O maior encontro de assessoramento jurídico do país que envolverá advocacia Público e Privada, Assessores Jurídicos e o Mercado Fornecedor
📅 21, 22 e 23 de outubro de 2025
📍 Híbrido – Presencial na OAB/DF + Transmissão ao vivo
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TEMA: O Direito Administrativo Contemporâneio e o papel do Assessoramento Jurídico na Lei n.14.133/2021
Palestrante: Prof.ª Maria Sylvia Zanella DiPietro
TEMA: Quem defende o servidor, quem defende a tese jurídica e quem defende o órgão jurídico?
Palestrante: Prof. Jacoby Fernandes
TEMA: Manifestação Jurídica Sobre o Fenômeno das alterações contratuais advindas da reoneração da folha de pagamento e da reforma tributária.
Palestrante: Prof. Guilherme Nunes Fernandes – Auditor do TCE-ES
Tema: Surpresa
Palestrante: Prof. Danilo Almeida –Procurador do Estado de Pernambuco (Convidado)
TEMA: O papel consultivo da Assessoria Jurídica e a resposta às consultas, impugnações eesclarecimentos por parte das empresas prestadoras de serviços, por meio deseus advogados
Palestrante: Prof.ª Marilene Matos – Auditordo TCE-ES
TEMA: A visão da auditoria sobre a atuação da assessoria jurídica como Segunda-Linha de Defesa, na Lei n. 14.133/2021
Palestrante: Prof.ª Luana de Jesus – Auditora-Geral do Estado do Maranhão
Tema surpresa
TEMA: Surpresa
Palestrante: Prof. Eduardo Grossi Franco Neto – Procurador do Estado de Minas Gerais
OFICINA 1 – 12h30 às 17h30
TEMA: A construção do parecer jurídico prévio de conformidade na lei n.14.133/2021, sobre a fase preparatória
Palestrante: Prof.ª Luana Carvalho –Coordenadora do ConSisJud
TEMA: A assessoria jurídica como eloentre a 1ª e a 3º Linhas de Defesa: métricas de efetividade e accountability
Palestrante: Prof.ª Christianne Stroppa –Advocada e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC-SP)
TEMA: Estudo de caso: o parecer jurídico, vinculativo ou opinativo no art. 53 da Lei n. 14.133/2021?. Estudo de Caso de Acórdão do Tribunal de Contas da União
Palestrante: Prof.ª Natally Vasconcelos, Vice-Coordenadora do ConSisJud
TEMA: Infrações e Sanções no processo de contratação (assessores jurídicos e advocacia privada) – o mesmo lado da moeda?
Palestrante: Prof.ª Karina Costa – Advogada
TEMA: IA Aplicada ao Parecer Jurídico e ao Controle Interno nas Licitações. Como aumentar a produtividade e reforçar a segurançajurídica com o uso da Inteligência Artificial
Palestrante: Prof. Abimael Torcate –Especialista em IA
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28 DE DEZEMBRO - 10h
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29 DE DEZEMBRO - 10h
Palestrante: Maria Viegas
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30 DE DEZEMBRO - 10h
Palestrante: Jonas Martins
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28 DE DEZEMBRO - 15h
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Convidada: Juliene Bassan
Palestrante: Emília Campos
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30 DE DEZEMBRO - 15h
29 DE DEZEMBRO - 15h
Convidada: Liana Figueiredo
Convidado: Otto Lima
Docente no curso de pós- graduação em licitações e contratos pelo IDP Brasília, pelo Pólis Civitas-PR. Docente no curso de MBA em Governança das Contratações pela Unyleya. Professora Universitária. Servidora Pública de carreira do Judiciário Federal, atuando como Assessora Jurídica, Subsecretária de Compras, Licitações, Contratos, Assessora Socioambiental, Assessora Técnica da Secretaria de Administração, como Auditora Interna na área de Licitações e Contratos e na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência – TNU. Realizou inspeções pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Fundadora e Coordenadora do ConSisJud. Fundadora da Conferência Nacional em Estudos de Casos de Acórdãos dos Tribunais de Contas do País. Instrutora. Coordenadora Científica e idealizadora do Simpósio sobre licitações e contratos da Justiça Federal. Membro do Núcleo Técnico da Companhia Brasileira de Governança – CBG. Foi membro do Comitê Gestor da Política de Governança das Contratações do Judiciário– CNJ. Foi membro do então Comitê Técnico de Controle Interno do Judiciário. Instrutora: ministrando cursos na área de Licitações e Contratos para toda a administração pública, em especial para os órgãos superiores, pelo Centro de Estudos Judiciários – CEJ/JF, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM – Educa ENFAM), pelo CEAJUD/CNJ, pelas Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho, pela Escola de Contas do TCE-PE, TCE-CE, TCE-ES, pela Escola de Gestão de Contas vinculada ao TCMSP, dentre outros. Fundadora do projeto “de bombeiro a pregoeiro” (Governança). Fundadora do projeto Day-DY(namics), que impulsiona a retenção de talentos nas áreas administrativas. Auditora: por 08 anos (iniciativa privada). Graduação: Direito; Pós-Graduação: Direito Público-Tributário; MBA: Gestão Pública; Mestrando em Estudos Jurídicos com ênfase em Direito Internacional pela Must University – Flórida – EUA. Autora e coautora de obras sobre licitações e contratos, sendo a mais recente: o planejamento das contratações, pela editora FÓRUM, dentre outros.
Dra. Luana Carvalho
Coordenadora Científica e do ConSisJud
Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/DF
Com consolidada atuação no cenário jurídico nacional, Alex Costa é um profissional experiente nas áreas de Licitações, Contratos, Governança e Compliance. Atualmente, em seu segundo mandato consecutivo, preside a Comissão de Licitação e Contratos da OAB/DF, reafirmando seu compromisso com o aprimoramento das práticas licitatórias e contratuais.Também desempenhou um papel importante como Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações e Contratos no Conselho Federal da OAB (gestão 2022-2024), com atuação em nível nacional. Sua experiência como Diretor Executivo na Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV), de janeiro de 2019 a setembro de 2020, destacou sua capacidade de gestão estratégica e operacional na administração pública. No cargo, liderou o planejamento e controle de políticas, programas e projetos, e sua atuação na EGOV teve foco em inovação e resultados, aspectos relevantes para a modernização das licitações e contratos.No setor privado como Líder da Área de Gestão de Contratos da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, foi responsável pela formalização e gestão de um significativo portfólio de contratos, prestando suporte à Diretoria e garantindo a conformidade e segurança jurídica. Participou de negociações e estratégias corporativas. Anteriormente, como Supervisor de Contratos do Sicoob Confederação liderou a equipe de gestão de contratos, apoiando a alta administração e contribuindo para a comunicação entre as áreas. Sua atuação, de mais de duas décadas, também se estende ao cenário internacional, com consultorias jurídicas prestadas a organismos internacionais. Nesses projetos, foi responsável pela elaboração de estudos sobre mecanismos de governança e gestão de processos de aquisição, além de prestar suporte na seleção de organizações da sociedade civil e desenvolver documentos técnicos sobre compras, com enfoque na otimização de procedimentos e na conformidade com diretrizes internacionais.Alex Costa concluiu seu LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e teve reconhecimento de sua atuação com distinções e prêmios: foi agraciado com a Medalha Mérito Segurança Pública do Distrito Federal no período em que foi Diretor-Executivo da Escola de Governo do Distrito Federal e recebeu a Láurea de Agradecimento do Conselho Federal da OAB (CFOAB), como reconhecimento de sua contribuição para a advocacia.
Dr. Alex Costa
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SOBRE O EVENTO
Consultor Legislativo do Senado Federal, tendo atuado diretamente na formulação da reforma tributária. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário em diversas instituições de ensino no país. Atuou por 10 anos como Analista de Comércio Exterior no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Pós-graduado em Orçamento Público pela Faculdade Grande Fortaleza e em Direito Processual Tributário pela Faculdade CERS.
Ismael Noronha
professor e palestrante
Bacharela em Direito pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB (2008).Mestranda em direito do Centro Universitário Cesmac. Especialista em Licitações e Contratos pelo Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS. Especialista em Direito Processual Civil, com Formação para o Magistério Superior, na área do Direito, pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Ex-empregada pública federal. Servidora de carreira da Justiça Eleitoral (TRE-BA). Membro do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas - IDAA. Atuou como Chefe de Cartório, Chefe de Unidade de Gestão de Contratos do TRE-AL, membro e coordenadora de comissões de contratações e equipes de planejamento de contratação. Instrutora em licitações e contratos, colunista do Portal Sollicita. Professora da Pós-Graduação em Direito Público Municipal e em Licitações e Contratos do Centro de Estudos Cesmac (Maceió-AL). Professora da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade de Direito 8 de Julho (Aracaju-SE). Vice-Presidente da Comissão 1 (Da mutabilidade dos contratos) do 2º Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal - CJF. Coordenadora Técnica, ao lado do Professor Paulo Sérgio Reis, do ContratosWEEK (Instituto Negócios Públicos). Vasta experiência prática em Licitações e Contratos, notadamente nas fases do Planejamento da Contratação e da Execução Contratual. Criadora de perfil no Instagram @o_xdagestao onde compartilha conhecimento sobre o metaprocesso da contratação pública. Autora do livro Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações: teoria e prática. Editora Juspodivm, 2023
Lindineide Cardoso
professor e palestrante
Jurista, servidora pública federal com vasta experiência em gestão pública, Escritora, Professora, Palestrante e Consultora na área de Gestão Pública. Assessora na SGD/MGI- Ministério da Gestão e Inovação e Serviços Públicos/Secretaria de Governo Digital. Especialista em Gestão em Logística na Administração Pública e Direito Público; Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Coordenadora e coautora da Obra "Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática", 2023 .8ª edição. Belo Horizonte - MG, Editora Fórum. Coautora da Obra: Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021- ed. Amazon, Consultre 2021. Coautora da Obra: Licitações e Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021: aspectos gerais - ed. Negócios Públicos. Coautora da obra: Fucture Law, vol III. VEIGA, Fábio da Silva; BRITO, Paulo de. Future Law, Vol. III, Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade Lusófona.Autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos. Colunista do Observatório da Lei de Licitações da Editora Fórum. Professora convidada de s Curso de Pós -graduação da Licitações e Contratos Administrativos do ICAP- Instituto de Capacitação, IBEC-UFF, UDF/Universidade Cruzeiro do Sul, IESB, Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão – FEICS, Instituto de Direito Público. Parecerista na Revista do TCU.Professora de várias disciplinas como: Regulamentação da Lei nº 14.133/21 para Estados e Munícipios; Gestão e Fiscalização de Contratos; Terceirização de serviços com mão de obra; Sistema de Registro de Preços – SRP - Operacionalização; Formalização do processo licitatório (Elaboração do Estudo Preliminar; Mapa de Riscos; Projeto Básico, Termo de Referência e IMR- Instrumento de Medição de Resultados; Elaboração de Contratos; Planilhas de Custos e Formação de Preços para serviços terceirizados); Compras Governamentais e Gestão de contratos de tecnologia da Informação - Visão Sistêmica; Licitações e contratos com enfoque na área de serviços de engenharia; Licitações e Contratos; Instrução normativa IN/SEGES/MPDG nº 05/2017 do Governo Federal; Compras Sustentáveis; Contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação- IN 94/2022; Planejamento e Governança nas Contratações Públicas; Aplicação de Sanções nos Contratos Administrativos na Lei 14.133/21; Contratação Direta na nova Lei de Licitações e Contratos- 14.133/21; Assessoria Jurídica na Lei de Licitações e Contratos- 14.133/21; Licitações e Contratos para área de Comunicação e Publicidade; Alterações Contratuais – Reequilíbrio, Reajuste e Repactuação; Contratações Diretas para contratação de serviços de Treinamento.
Madeline Rocha Furtado
professor e palestrante
- Servidora de carreira do Tribunal de Justiça de Sergipe;- Atualmente atua como assessora de Juiz em Vara Cível da Fazenda Pública;- Atuou como assessora de Desembargador em Câmara Cível;- Foi Consultora-Chefe da Consultoria Jurídica de Licitações e Contratos do TJSE, além de ter sido membro do Comitê de Grandes Contratações e do Comitê de Crise Cibernética do órgão;- Atuou como Coordenadora de Contratos no Executivo Estadual;- Foi membro de Comissão Especial de Licitação para RDC no Executivo Estadual;- Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (SE);- Pós-graduada em Direito Público pela Faculdade Social da Bahia;- Pós-graduada em Licitações e Contratos pela Faculdade CERS;- Pós-graduanda em Direito Sancionador, Improbidade Administrativa e Controle pela Faculdade 8 de Julho;- Coautora do livro Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos: Estudos em Homenagem ao Professor Ronny Charles Lopes de Torres, 2024, ed. JusPodivm;- Coautora do Material Complementar elaborado para os alunos das turmas do Curso Premium em parceria com Ronny Charles Lopes de Torres e Davidson Lopes (Grupo Centrum);- Autora de artigos na área de licitações e contratos;- Foi membro do Subcomitê de Execução Contratual, subcomitê este que integra o Comitê de Governança nas Contratações da Rede Governança Brasil - RGB;- Ex-servidora do TJDFT;- Ex-servidora da PGE/SE;- Professora e Palestrante.
Natally Vasconcellos
Coordenadora Científica
•Avaliar o microssistema da Instrução Normativa m; 05/2017 do Executivo Federal, sobre a elaboração de Planilha Formadora de Custos, de acordo com o sistema de módulos para contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,, com as adaptações necessárias.
•Avaliar os requisitos da Lei n. 14.133/2021 que devem ser avaliados ainda na fase de planejamento, que impactam direta e indiretamente na formação do custo e suas posteriores atualizações.
•Entender as orientações do Tribunal de Contas da União sobre a formação e alteração de custos dos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em especial o Acórdão n. 1214/2013, bem como o entendimento sobre a utilização do mecanismo de prevenção de riscos previsto no art. 121 da NLL, que é a conta vinculada: (Acórdão n. 2328/2015 e Parecer AGU n. 73/2013).
•Avaliar como a reforma tributária pode influenciar na Planilha de Custos dos contratos vigentes e para os que serão firmados após sua aprovação.
Módulo I: Aspectos estratégicos da fase de planejamento da contratação para a formação de custos:
1. Desenvolver uma visão estratégica (sistêmica) e de Governança sobre a formação de preços e suas alterações/atualizações nas contratações públicas:
MÓDULO II: Conhecer as técnicas de elaboração, julgamento (torneio licitatório), execução e alteração das planilhas formadoras de custos, por módulo do sistema desenvolvido no Executivo Federal:
1.Visão sistêmica dos módulos, submódulos e itens que compõem a Planilha Formadora de Custos dos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra:
•Avaliar o microssistema da Instrução Normativa m; 05/2017 do Executivo Federal, sobre a elaboração de Planilha Formadora de Custos, de acordo com o sistema de módulos para contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,, com as adaptações necessárias.
•Avaliar os requisitos da Lei n. 14.133/2021 que devem ser avaliados ainda na fase de planejamento, que impactam direta e indiretamente na formação do custo e suas posteriores atualizações.
•Entender as orientações do Tribunal de Contas da União sobre a formação e alteração de custos dos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em especial o Acórdão n. 1214/2013, bem como o entendimento sobre a utilização do mecanismo de prevenção de riscos previsto no art. 121 da NLL, que é a conta vinculada: (Acórdão n. 2328/2015 e Parecer AGU n. 73/2013).
•Avaliar como a reforma tributária pode influenciar na Planilha de Custos dos contratos vigentes e para os que serão firmados após sua aprovação.
Quesito 1: O órgão pode definir benefícios não previstos em CCT ou Acordo coletivo? É possível indicar benefícios acima dos valores previstos para a categoria? Após a reforma trabalhista em 2017, como ficam os contratos no momento em que a CCT perder sua validade e o novo instrumento ainda não tiver sido homologado pelos sindicatos? (Não ultratividade dos efeitos das Convenções Coletivas). As convenções coletivas de trabalho podem indicar um valor fixo para assistência médica e traduzir obrigação para o tomador de serviços?
Quesito 2: Durante o torneio licitatório, os valores indicados pelo órgão, com base nas tarifas de transporte, podem ser alterados? Caso a empresa indique os valores exatamente indicados pelo órgão e, durante a execução, pague valores diferentes para os empregados, é possível realizar o ajuste na fatura? Se a empresa indicar que irá fornecer transporte próprio, quais as informações e documentos devem ser exigidos no edital?
Quesito 3: Para esses custos, o que pode ou não ser alterado no momento da repactuação e pedido de reajuste ou revisão? Quais os cuidados?
Quesito 4: Nas faltas dos empregados, os valores devem ser glosados? Como se dá a fiscalização contratual desses itens em razão do que consta do art. 50 da Lei n. 14.133/2021?
Submódulo 2.3 - Benefícios mensais e diários
Transporte (próprio ou público?) Auxílio-refeição/alimentação (como comprovar a participação no PAT) Assistência médica e familiar Outros (como pensar?)
Do módulo 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
Aviso prévio indenizado Incidência do FGTS sobre o aviso-prévio indenizado
Aviso prévio trabalhado Incidência do módulo 2.2 sobre o aviso-prévio trabalhado Incidência do FGTS sobre o aviso-prévio trabalhado Multa do FGTS
Quesito 1: Quais desses custos são considerados não renováveis?
Quesito 2: O órgão deve repassar os custos de aviso-prévio independente da ocorrência? É possível que essas rubricas sejam pagas somente na ocorrência do fato que gera o direito? Se a culpa da rescisão contratual entre empresa e empregado for recíproca ou exclusivamente do trabalhador, como fica a multa do FGTS?
Quesito 2: Como realizar o controle e acompanhamento desses percentuais durante o exercício financeiro? Quando e como conferir as informações da empresa sobre esses custos?
Quesito 4: Para esses custos, o que pode ou não ser alterado no momento da repactuação e pedido de reajuste ou revisão? Quais os cuidados? Durante a repactuação, quais custos o órgão deve considerar como quitados e não permitir a permanência?
Do módulo 4 - CUSTOS DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
•Submódulo 4.1 - Substituto nas ausências Legais
Férias, licença-paternidade, acidade de trabalho, afastamento maternidade
•Submódulo 4.1 - Substituto em intrajornada
Substituto na cobertura de intervalo para repouso e alimentação
Quesito 1: É possível o órgão indicar que determinados serviços, mesmo com a indicação de necessidade contínua e com dedicação exclusiva, não contarão com substituição? Como ficam os custos na
construção da planilha? É possível deixar a indicação de forma facultativa?
Quesito 1: Como realizar a pesquisa de preços para os insumos do módulo 5? Utiliza-se a IN 65/2021 do Executivo.
Quesito 2: Qual o meio de comprovação de exequibilidade dos preços dos insumos do módulo 5? Limites e julgamento. A empresa pode zerar o valor dos insumos alegando que mantém em estoque?
Quesito 2: Como realizar o controle e acompanhamento desses percentuais durante o exercício financeiro? Quanto e como conferir as informações da empresa sobre estes custos?
Quesito 3: Para esses custos, o que pode ou não ser alterado no momento da repactuação e pedido de reajuste ou revisão? Quais os cuidados? A empresa pode alterá-los de acordo com o histórico de utilização do contrato? Caso positivo, a situação impõe revisão ou reequilíbrio?
Quesito 4: Para o reajuste/repactuação dos insumos, é necessário ter estabelecido, previamente, qual será o índice de atualização? Qual o marco temporal para o reajuste dos insumos?
Quesito 5: Nos contratos de Mão de Obra, se houver algum insumo precificado em Dólar, como se dá a
atualização ou reequilíbrio?
Do módulo 5 - INSUMOS DIVERSOS
Uniformes
Materiais
Equipamentos
Do módulo 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
Custos indiretos (o que entra?)
Lucro (é possível zerar o lucro?)
Tributos: Federais, Estaduais e Municipais
Quesito 1: Como estimar o valor dos custos diretos? O que deve ser considerado como custo indireto? Como construir uma boa cláusula de exequibilidade para o instrumento convocatório?
Quesito 2: É possível indicar um percentual mínimo de custos indiretos e lucro como critério de exequibilidade? Como fica a disputa e isonomia?
Quesito 3: Para os tributos, como ficam os contratos atuais em razão da reforma tributária? Como aplicar a progressão prevista na reforma? Será por meio de reequilíbrio econômico? , o que pode ou não ser alterado no momento da repactuação e pedido de reajuste ou revisão?
Quesito 4: Quais os cuidados e mecanismos de prevenção de riscos previstos na Lei n. 14.133/2021?
•OUTROS QUESITOS:
•Principais diferenças entre repactuação, revisão e reequilíbrio; Prazo para se conceder a repactuação/revisão e reequilíbrio do contrato; No caso de revisão dos valores dos insumos, se o contrato definir o índice de reajuste há necessidade de realizar pesquisa de mercado? A glosa dos módulos e submódulos devem acontecer somente se o posto ficar descoberto? Em caso de reposição das faltas, os pagamentos permanecem?
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29 DE DEZEMBRO - 10h
Palestrante: Maria Viegas
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30 DE DEZEMBRO - 10h
Palestrante: Jonas Martins
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28 DE DEZEMBRO - 15h
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Convidada: Juliene Bassan
Palestrante: Emília Campos
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30 DE DEZEMBRO - 15h
29 DE DEZEMBRO - 15h
Convidada: Liana Figueiredo
Convidado: Otto Lima
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SOBRE O EVENTO
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PALESTRANTES
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PROGRAMAÇÃO
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9h30 - 10h30
Workshop
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9h30 - 10h30
Workshop
Em Este evento pioneiro, visa reunir os Magistrados, Assessores Jurídicos, Advogados, membros da comissão de licitações e contratos, servidores da administração pública, eminentes acadêmicos e o mercado fornecedor para discutir e disseminar práticas de controle prévio de legalidade e temas correlatos em uma verdadeira integração.
A parceria é firmada entre o ConSisJud, responsável pela coordenação acadêmica e científica, indicando e apresentando os palestrantes e colaboradores; e a OAB Seccional do DF, com a Comissão de Licitações e Contratos.
O evento, planejado para ocorrer de forma híbrida no mês de outubro de 2025, tem a intenção de atuar como um catalisador para a capacitação e o intercâmbio de valiosas experiências entre os envolvidos.
Data: 21, 22 e 23 de outubro, dia todo
(Totalizando 24h de capacitação, para fins de certificação)
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